(free soft & soft patents) Speech of the Minister for Science and HEducation in the Parliament. [updatted:2005-05-09T15:44+01:00]

[Speech of the Minister for Science and Higher Education, (now, Mr. Mariano Gago, PhD in Physics) in the parliamentary discussion of the government program (the government must pass his program in the Parliament - the approval was virtually guarantied, because the Socialists have more then 50% of the seats)]

Portuguese Parliament, the 22nd of March, 2005 (Debate over government program)

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President (of the Portuguese Parliament): So I give the word to the Minister of Science and Higher Education

The Minister of Science and higher Education:

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The development of computational resources for processing the Portuguese language, the stimulus of the information technologies for handicapped and other people with special needs, are also some priorities I would like do stress.

I would like also to leave no doubts that we are against initiatives that are aimed to change the actual rules of European Law, introducing software patents, against the interests of the technology innovation in the sector.

(applause by the socialists)

Those initiatives, in its actual formulation, are against the European interest and against national interest. Been approved in it's actual form, could restrict severely the capacity of innovation of a lot of companies and the progress of all the research in that area. Also we are clearly in defense of the increasing use of no-proprietary operating systems, whenever possible, for example in the public service, and we will incentive its generalisation and the proper formation to reach that goal.

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Links (in Portuguese):

http://www.parlamento.pt

Originals:

Terça-feira, 22 de Março de 2005 I Série — Número 3
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2005
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e EnsinoSuperior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago):

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O desenvolvimento de recursos computacionais de tratamento da língua portuguesa, o estímulo detecnologias de informação para deficientes e outras pessoas com necessidades especiais são ainda algumasdas prioridades que gostara aqui de sublinhar do Programa do Governo.Gostaria também de deixar claro que nos pronunciamos contra as iniciativas em curso que visam alterar asactuais regras de Direito Europeu, introduzindo patentes de software, contra os próprios interesses dainovação tecnológica neste sector.

Aplausos do PS.

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Essas iniciativas, na sua formulação actual, são contra o interesse europeu e contra o interesse nacional. Aserem aprovadas na versão actual, poderiam restringir consideravelmente a capacidade de inovação demuitas empresas e o progresso de toda a investigação nesta área.Também nos pronunciamos claramente em defesa da crescente utilização de sistemas operativos nãoproprietários, sempre que apropriado e possível, designadamente em serviços públicos, e estimularemos asua generalização e a formação que for adequada para atingir esse objectivo.

Vozes do PS: — Muito bem!

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